MUDANÇAS DEINTER

DECRETO 55.729 – TRANSFERÊNCIA DE DELEGACIA

DOE 23/04/2010, executivo 1, página 1

DECRETO Nº 55.729, DE 22 DE ABRIL DE 2010
Transfere a Delegacia de Polícia do Município de Iporanga, da Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, do DEINTER 7 – Sorocaba, para a Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, do DEINTER 6 – Santos, e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º – Fica transferida da Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 7 – Sorocaba, para a Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos, a Delegacia de Polícia do Município de Iporanga.
Artigo 2º – Fica incluída na alínea “c” do inciso III do artigo 14 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, a Delegacia de Polícia do Município de Iporanga.
Artigo 3º – Fica excluída da alínea “c” do inciso V do artigo 15 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, a Delegacia de Polícia do Município de Iporanga.
Artigo 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Published in: on Abril 25, 2010 at 1:10 am  Deixe um comentário  

CHEGA DE FICAR DE “BABA” DE PRESO NO HOSPITAL…

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ESCOLTA DE PRESOS: VEJAM RESOLUÇÃO SSP-231/09

Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP – 231, de 1º-9-2009
Regulamenta as atividades de escolta de presos
O Secretário da Segurança Pública
Considerando o imperativo de máxima eficiência da segurança
durante os necessários deslocamentos de presos;
Considerando a necessidade de racionalizar o emprego
dos recursos humanos e materiais dos órgãos que lhe são
subordinados;
Considerando, ainda, a necessidade de priorizar a atividade
de polícia judiciária, afeta com exclusividade à Polícia Civil,
resolve
Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar, no território do Estado
ou fora dele, a escolta de presos, provisórios ou definitivos
sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos
estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da
Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária,
SAP, nas suas movimentações para comparecimento
em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos
para fins de submissão a tratamento médico, psicológico,
odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos
estabelecimentos prisionais.
Parágrafo Único – Constitui, também, atribuição da Polícia
Militar a guarda de presos, provisórios ou definitivos, vinculados
a estabelecimentos prisionais da Secretaria da Segurança Pública,
SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP,
que deva ser exercida em hospitais, casas de saúde, consultórios,
ambulatórios médicos ou odontológicos e estabelecimentos de
saúde congêneres, em todas as áreas do Estado.
Artigo 2º – Incumbe à Polícia Civil, em todo o território do
Estado, o transporte e a escolta de presos, desde suas unidades
até o estabelecimento prisional de acolhimento inicial, dos
presos autuados em flagrante delito e dos capturados por força
de mandados judiciais.
Artigo 3º – O Delegado Geral de Polícia e o Comandante
Geral da Polícia Militar, no âmbito das respectivas atribuições,
disciplinarão, em atos administrativos próprios, as atividades
tendentes ao fiel cumprimento desta Resolução.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem
contrárias.
Resolução SSP – 232, de 1º-9-2009
GS-909/09.

Published in: on Setembro 5, 2009 at 12:33 am  Deixe um comentário  

REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL BENEFICIARÁ ESCRIVÃES E INVESTIGADORES

POLICIA

PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO
9° EDIÇÃO JÁ EM ANDAMENTO

O NOVO Projeto de Reestruturação contém alterações substanciais e necessárias para corrigir algumas distorções e seu conteúdo resumimos abaixo:
a) Inamovibilidade para Delegados de Policia, já prevista inclusive na Constituição Estadual;
b) 07 (Sete) Carreiras Policiais:
Delegado de Polícia – Bacharel em Direito
Médico Legista – Bacharel em Medicina
Perito Criminal – Nível Superior
Investigador de Polícia – Nível Superior
Escrivão de Policia – Nível Superior
Papiloscopista Policial – Nível Superior
Agente de Policia – 2° Grau
c) O RETP passa denominar-se REPJ Regime Especial de Polícia Judiciária .
d) 4 Classes:
Classe Inicial
Classe Intermediária
Classe Final
Classe Superior
e) Cursos para promoção de classes na Academia de Polícia terá valor de Pós – Graduação .
f) A promoção ocorrerá sempre nos meses de Janeiro e Julho de cada ano.
g) Diferença entre as classes será de 20%.
h) Todos de Classe Especial, serão enquadrados na Classe Superior.
i) Concurso para novos Delegados de Policia será exigido aprovação em exame da OAB.
j) Fica criado:
Colegiado Superior da Policia Civil composto por ex-Delegados Geral de Polícia.
k) Anexo I: Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia terão seus vencimentos iguais ao do Perito Criminal.
l) Esta Lei Complementar e suas Disposições Transitórias aplicam-se no que couber a todas as carreiras policiais da ATIVA, INATIVOS e PENSIONISTAS.
m) Fica proibido o bico, exceto para Ensino e Difusão Cultural.
n) Permanência nas Classes:
Classe Inicial até 5 anos.
Classe Intermediaria – Mais de 5 e até 15 anos.
Classe Final – Mais de 15 até 25 anos.
Classe Superior – Acima de 25 anos.

O conteúdo da Reestruturação acima foi aprovado pela quase unanimidade das Entidades de Classe da Polícia Civil (14×3) em reunião realizada em 01/9/2009 na Delegacia Geral de Polícia.

Published in: on Setembro 5, 2009 at 12:30 am  Comentários (3)  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23 , DE 2009, TOMARA QUE APROVEM…

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23 , DE 2009

Poderá o Poder Executivo dispor sobre a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil e dá providências correlatas.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1° – Poderá o Poder Executivo instituir, no âmbito do Estado de São Paulo, a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil.

Artigo 2º – Os policiais civis que tenham completado o tempo de contribuição exigido para fins de aposentadoria voluntária, serão automaticamente promovidos a classe imediatamente superior e contemplados com os vencimentos dessa, quando de sua passagem à inatividade.
§ 1º – A promoção prevista neste artigo far-se-á independentemente dos seguintes pré-requisitos:
1- – existência de vaga,
2 – interstício,
3 – habilitação em curso,
4 – tempo de permanência na classe.
§ 2º – Os policiais integrantes da Classe Especial terão direito à aposentadoria na respectiva classe, a qualquer tempo, em conformidade com o Inciso IV do parágrafo anterior.
§ 3º – O disposto neste artigo não se aplica aos Delegados de Polícia.

Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, todo Policial Civil que tenha completado o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária e que não seja integrante da Classe Especial, deve inscrever-se numa lista e permanecer à espera de promoção para, então, automaticamente ser aposentado.

Esse procedimento, não só acarreta contratempos aos interessados como é altamente prejudicial ao interesse público.

A mostra disso se verifica na publicação do Diário Oficial do dia 07 de janeiro de 2009, da lista nominal com contagem de tempo da carreira de Investigador de Polícia, onde os interessados contam, em sua maioria, com quase vinte anos de serviço, e ainda permanecem na classe inicial (3ª Classe) sem qualquer perspectiva de galgar a classe final (Classe Especial); mesmo não possuindo qualquer falta ou punição.

O Policial Civil, nessas condições é um funcionário desmotivado e improdutivo. Sua permanência na ativa impede a oxigenação das carreiras da Instituição, como também, a aplicação de novas técnicas na atividade policial.

A presente medida visa a eliminar o injusto tratamento dispensado à Corporação Civil, uma vez que, para os integrantes do quadro de praças da Polícia Militar essa regra já vem sendo aplicada há longo tempo, através da Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985, com nova redação que lhe foi dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991.

Também, vem de encontro aos relatos publicados de diversos especialistas em segurança pública de que é preciso ajustar as distorções existentes, nos benefícios concedidos às duas polícias, com o objetivo de promover a integração e harmonia entre elas.

Sala das Sessões, em 26-5-2009

a) Mauro Bragato – PSDB

Published in: on Agosto 12, 2009 at 10:15 pm  Deixe um comentário  

SSP/SP DIZ EM ENTREVISTA QUE ESPERA DO DGP PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS

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Em entrevista realizada pelo Dep. Major Olimpio, Secretario da Segurança Publica de são Paulo, diz que pediu ao Delegado Geral de Polícia para que elaborasse um projeto de reestruração das carreiras policiais civis, enxugando desse modo algumas carreiras, diz que pretende receber em breve esse projeto, o qual será encaminhado ao governo… (segundo nosso secretario ).

Published in: on Agosto 2, 2009 at 8:53 pm  Comentários (2)  

Portarias DGP – 26, de 24-7-2009

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Estabelece normas para padronização da identidade visual institucional da Polícia Civil

O Delegado Geral De Polícia
Considerando que a identidade visual institucional deve ser veiculada por elementos gráficos cuja homogeneidade e continuidade reflitam unidade e estabilidade, garantindo padrão revelador externo da missão, dos valores e dos princípios que norteiam e inspiram a Polícia Civil de São Paulo;
Considerando, também, que a uniformidade de simbologia, como instrumento de síntese de idéias e ideais, contribui para aumentar o sentimento de pertencimento à Polícia Civil, reforçando a consciência do dever de solidariedade entre os integrantes da única e incindível instituição paulista de polícia judiciária civil;
Considerando, igualmente, que a diversidade na representação visual externa da Polícia Civil poderia sugerir dispersão de identidade e de objetivos institucionais, ao passo que a padronização dessa identidade gráfica reforça o projeto de coesão policial civil, bem como de preservação de seus princípios e história;
Considerando, ainda, que inúmeros símbolos, ora livremente ostentados em edificações, veículos e documentos de uso da Polícia Civil, não guardam mínima conexão ou coerência com a tarefa constitucional exclusiva de polícia judiciária confiada à instituição, antes fazendo remissão a elementos gráficos dissociados do mister da investigação criminal;
Considerando, ademais, que a adoção aleatória de símbolos, logotipos, ilustrações, pictogramas, figuras, logomarcas e demais sinais gráficos identificadores de unidades policiais civis tem sido operada sem qualquer autorizante legal superior;
Considerando, por fim, que o único símbolo da Polícia Civil oficialmente reconhecido é o emblema instituído pelo Decreto Estadual nº 13.459, de 10 de abril de 1979, determina,
Art. 1º. A identidade visual institucional da Polícia Civil será veiculada unicamente pelo seu emblema oficial, como forma gráfica exclusiva, padronizada e de uso obrigatório no frontispício de suas edificações, documentos físicos ou eletrônicos, veículos caracterizados, impressos, ambientes virtuais e demais suportes onde esteja autorizada a representação gráfica da instituição policial civil.
§ 1º. O emblema oficial da Polícia Civil, tratado no “caput” deste artigo, é aquele instituído pelo Decreto Estadual nº 13.459, de 10 de abril de 1979, com o detalhamento reproduzido no ANEXO “I” desta portaria, o qual não deverá ser alterado nas suas formas, cores, diagramação ou proporções, de modo a torná-lo irreconhecível ou ilegível.
§ 2º. Fica autorizado, exclusivamente nos veículos de apoio operacional enumerados taxativamente nas alíneas “a”, “b”, “c”, e “d”, do inciso II, artigo 1º, do Decreto Estadual nº 51.813, de 16 de maio de 2007, o uso secundário de símbolo próprio identificador do respectivo grupo, desde que essa logomarca específica esteja situada unicamente no terço anterior do flanco esquerdo e do flanco direito do veículo e em dimensão não excedente a 50% da do emblema da Polícia Civil, este obrigatoriamente estampado no capuz dianteiro e nas portas laterais dianteiras da viatura.
§ 3º. Aos grupos de apoio operacional tratados no parágrafo anterior será permitido, também, o uso de seus respectivos símbolos específicos nas dependências internas de suas unidades.
Art. 2º. Ficam suprimidos os demais símbolos, logotipos, ilustrações, pictogramas, figuras, formas gráficas estilizadas, logomarcas ou outros sinais gráficos ora em uso em quaisquer unidades da Polícia Civil de São Paulo.
Art. 3º. Em eventos públicos de caráter científico, social ou institucional organizados pela Polícia Civil, deverá o emblema oficial da instituição ocupar lugar de destaque em testadas de mesas, púlpitos, fachadas, cartazes, faixas e demais materiais promocionais.
Parágrafo único. Igualmente será obrigatória a figuração do nome e do emblema da Polícia Civil intercaladamente (ANEXO “II”), ao fundo, em posição de destaque e dimensões adequadas, ao ensejo de entrevistas autorizadas concedidas por Autoridades Policiais aos órgãos de comunicação social ou, ainda, quando se proceda à imprensa a regular exibição de pessoas ou coisas relacionadas aos resultados positivos das atividades de polícia judiciária.
Art. 4º. As unidades policiais civis terão o prazo de 60 (sessenta) dias para perfeita adequação aos preceitos desta portaria, devendo o Departamento de Inteligência da Polícia Civil, DIPOL, disponibilizar, no sítio institucional intranet e internet, em formatos eletrônicos variados para descarga, o emblema constante do artigo 1º, parágrafo único, supra.
Parágrafo único. Decorrido o prazo fixado no “caput”, deverá incidir fiscalização hierárquica e correcional, ordinária e extraordinária, objetivando o fiel cumprimento das presentes disposições.
Art. 5º. Para os meios de transporte da Polícia Civil, observar-se-á, ainda, a disciplina de identidade visual estabelecida pelo Decreto Estadual nº 51.813, de 16 de maio de 2007.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
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LOGOMARCA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Published in: on Julho 26, 2009 at 10:30 pm  Deixe um comentário  

BANCO DE PERMUTA “ALGUÉM ESTÁ PENSANDO NA GENTE!”

PC2

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

Portaria DGP – 24, de 16-7-2009

Institui o “Banco de Permutas” para Policiais Civis, na Divisão de Tecnologia da Informação do DIPOL

O Delegado Geral de Polícia, considerando que é dever da Administração proporcionar ao servidor informações seguras que atendam aos seus interesses;

considerando a necessidade de se implantar um sistema que agilize a identificação de interessados em permutar sede de serviço;

considerando que a rede Intranet da Polícia Civil permite rápido e eficaz acesso de todos os Policiais Civis, bem como a imediata alimentação de dados;

considerando, finalmente, que para o êxito do sistema é imprescindível que os órgãos de pessoal mantenham sempre atualizados os dados dos policiais civis, determina:

Art. 1º. Fica instituído o sistema eletrônico denominado “Banco de Permutas”, hospedado em servidor pertencente à Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL).

§ 1o. O Policial Civil interessado em permutar sua sede de exercício deverá cadastrar-se indicando seu número de telefone e endereço eletrônico, tempo em que se encontra na sede de exercício e o local pretendido.

§ 2o. Para realizar o cadastro, o interessado fará uso da senha do módulo pessoal do Sistema Integrado de

Administração Policial (SIAP), que poderá ser obtida junto ao Setor de Credenciamento da Divisão de Contra Inteligência (DCI) do DIPOL.

§ 3o. A senha a que se refere o parágrafo anterior é pessoal e intransferível, sob pena de responsabilização daqueles que dela fizerem uso indevido.

Art. 2º. Os órgãos de pessoal da Polícia Civil (seções, setores, núcleos) deverão inserir no Sistema Integrado de

Administração Policial do “site” da Intranet da Polícia Civil, os necessários dados pessoais e funcionais dos servidores policiais civis neles classificados, em conformidade com os campos existentes no referido Sistema, devendo ainda cuidar para sua rigorosa atualização.

Art. 3o. O Departamento de Administração e Planejamento (DAP) realizará estudos objetivando a assunção do Banco de Permutas instituído pela presente Portaria em prazo a ser acordado com o Departamento de Inteligência da Polícia Civil, zelando para que não haja solução de continuidade.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias.

Fonte: FONTE: D.O 17.07.09

Published in: on Julho 26, 2009 at 10:05 pm  Deixe um comentário  

COMANDANTE CONFIRMA QUE PM ASSUMIRÁ ESCOLTA DE PRESOS

PM
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Álvaro Baptista Camilo, confirmou nesta segunda-feira (13) que a Polícia Militar deverá assumir as escoltas de presos, que até dia 31 de julho permanecem sob a responsabilidade da Polícia Civil.

A notícia foi divulgada durante audiência realizada com o Comando de Policiamento do Interior 2 (CPI-2), no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), seccional Campinas, cidade localizada a 94 quilômetros da Capital.

O Coronel Camilo destacou os objetivos do comando que é, principalmente, melhorar a sensação de segurança da comunidade, por meio da visibilidade, da acessibilidade e da postura atenta dos policiais em serviço, além do controle da criminalidade e o combate ao crime organizado.

Ao abrir o evento para a participação dos presentes, o comandante foi questionado pelo vereador Luiz Carlos Izzo, de Itupeva, sobre a recente declaração do comandante da Polícia Civil do Estado de São Paulo, dr. Domingos Paulo Neto, que afirmou que a Polícia Civil não mais faria escolta de presos para presídios, fóruns ou hospitais, com o único propósito de canalizar seus esforços na investigação criminal.

“A Polícia Militar já está se preparando para cumprir a determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O Governo do Estado já autorizou o complemento de nosso efetivo, bem como a aceleração do processo de contratação dos novos policiais, principalmente do temporário, que permite que o militar de carreira deixe o setor administrativo e passe a atuar nas ruas, na segurança da comunidade. É sabido que algumas cidades contam com número insuficiente de policiais, enquanto que outras contam com efetivo que permite remanejamento momentâneo”, afirmou o comandante.

O Coronel Camilo apresentou números e afirmou que a PM de São Paulo é uma das melhores do mundo. “Estamos vencendo o crime. Nosso efetivo atual é de mais de cem mil homens. Atendemos diariamente a cerca de 150 mil chamados. Destes, 15 mil resultam em deslocamento de viaturas. Anualmente, 13 mil armas de fogo são apreendidas e cem mil prisões efetuadas, sendo 30 mil com envolvimento de menores de idade”.

O comandante finalizou o encontro com a apresentação do lema ‘A Polícia Militar vai até você’. “Infelizmente não podemos colocar uma viatura a cada esquina e é por esse motivo que precisamos da ajuda da comunidade, que conhece o problema peculiar de cada bairro. Não tenham receio em denunciar a marginalidade. Para tal, a PM disponibiliza o código 190 ou o telefone 0800-555-190 que não reconhece o número de telefone do denunciante, garantindo sua total segurança. Estaremos sempre à disposição de todos”, concluiu.

Além dos oficiais, participaram do evento presidentes e membros de Conselhos de Segurança (CONSEG’s) da região, deputados e vereadores. Itupeva foi representada pelos vereadores Paulo Batista Nantes, Luiz Carlos Izzo e Ezequiel Alves de Oliveira, que na ocasião elogiaram o trabalho prestado pelo 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (Jundiaí), responsável pelo policiamento em Itupeva. Também estavam presentes o atual comandante do 11º BPM/I, tenente-coronel Walter Gomes Mota e o coronel Sebastião Martins de Oliveira (CPI-2).

A visita do comandante-geral foi elogiada pelos participantes da reunião. Para o tenente-coronel Walter Gomes Mota, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior, “a vinda do oficial à nossa região mostra que a Polícia Militar está preocupada não só com a integridade da população, mas também com a segurança de seu efetivo. O prestígio para com nossa corporação, demonstrado pelo comandante, é louvável e digno do reconhecimento de todos”, disse o oficial.

FONTE: SIPESP / 14/07/2009 – 04h48m – Terça-feira – Jornal de itupeva

Published in: on Julho 21, 2009 at 1:18 am  Deixe um comentário  

UNIDOS POR UM DESTINO…

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O administrador deste blog está pedindo a todos o apoio formal para a aprovação dos seguintes projetos de emenda constitucional:

PEC 340/2009 – trata de melhorias para os Policiais Civis;
PEC 184/2007 – trata da reestruturação das Polícias Civis.
PEC 300/2008 – trata de melhorias para os Policiais Militares;

Esses projetos tratam de melhorias para os integrantes das diversas carreiras que compõem a linha de frente da Nação no combate ao crime.
PARTICIPE DOS ABAIXO-ASSINADOS PELAS APROVAÇÕES:
PEC-340/2009 | PLC-23/2009 | PEC-184/2007

“A POLÍCIA CIVIL É UM GIGANTE ADORMECIDO” vamos acorda-lo…

Published in: on Julho 21, 2009 at 12:45 am  Comentários (1)  

PEC 340/09 – VAMOS NOS UNIR

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ATENÇÃO COLEGAS: PEC 340 – URGENTE!

A PEC 340/2009 é uma proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Federal Marcelo Ortiz e outros, que altera a redação do § 9º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.
A PEC 300 que beneficia os Policiais Militares conta com mais de 2 milhões de assinaturas e os Policiais Civis menos de 6 mil, portanto devemos tomar como exemplo e assinarmos (junto com nossos familiares e amigos) o abaixo-assinado.

http://www.pec340.com/

Favor transmitir aos colegas e familiares

Published in: on Julho 19, 2009 at 8:35 pm  Deixe um comentário  
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